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DIED - Qualificação


DIED - Divisão de Educação do Departamento Penitenciário do Paraná

Qualificação Profissional



O Programa de Qualificação Profissional do DEPEN/Pr teve seu início, de modo sistemático, em abril de 1993, a partir da assinatura de um Protocolo de Intenções entre as entidades prestadoras de serviço na área da qualificação profissional e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, sob a interveniência, à época, do Fundo Penitenciário. O objetivo do Programa é a ressocialização do preso, através de sua capacitação profissional, durante o cumprimento da pena, e sua (re) inclusão no mercado de trabalho após a saída do Sistema Penitenciário, quando da sua liberdade ou benefício amparado pela lei.

Além da Lei de Execução Penal – LEP – prever no seu artigo 32 a oferta de capacitação profissional àqueles que estão sob sua custódia, o que também justifica o investimento social, técnico e financeiro nesse público está na dupla marginalização que sofre o egresso do Sistema: em primeiro lugar, pelo fato de ter infringido a lei; e, em segundo, pela falta de capacitação profissional – situação em que se encontra a grande maioria dos presos. A dificuldade de reintegração social, sobretudo da não inserção no mercado de trabalho, gera um alto índice de reincidência criminal, o que destrói, de certa forma, o trabalho social efetuado com o preso durante seu período de detenção.

Com esse programa, pretende-se, portanto, diminuir os índices de reincidência criminal, oferecendo capacitação profissional, treinamento técnico e apoio estratégico como forma de propiciar aos presos um leque maior de alternativas para a obtenção de trabalho, após ou durante seu período de reclusão, ao lado do desenvolvimento de ações e mecanismos dirigidos a estimular a criação, valorizando formas de produzir mais e melhor.

O Desafio da Profissionalização no Sistema Prisional no Século XXI


São muitas as questões que se colocam como pressupostos para o desenvolvimento de um programa de profissionalização no sistema prisional. A primeira delas talvez seja desmistificar a idéia de que o trabalho, visto como uma entidade abstrata, pode, por si só, transformar ou ressocializar.

Outra questão que também se coloca é a seguinte: como ressocializar - que significa socializar de novo – alguém que não está efetivamente vivendo em sociedade? Ainda nesse raciocínio, como esperar que esse homem excluído da vida social e vivendo, na maioria dos casos, em condições degradantes e subumanas retorne recuperado à vida social? A que modelos de comportamento esse homem foi submetido para que ele seja capaz de se integrar produtivamente no mundo do trabalho? Quais as características metodológicas necessárias para a efetivação da qualificação profissional continuada a esse indivíduo privado de liberdade? A resposta a essas indagações possibilitará delinear novos programas que efetivamente encarem o problema sem uma perspectiva messiânica ou moralizante.

Assim, o pressuposto inicial é a compreensão de que a educação profissional não é um meio de redenção individual, nem uma simples aquisição de habilidades, tampouco um treinamento de destreza e rapidez para uma ocupação no mundo do trabalho. O que deverá caracterizar o Programa de Qualificação Profissional para os Presos do Sistema Penitenciário é a idéia, em primeiro lugar, de que a preparação para o trabalho não pode, sob hipótese alguma, prescindir de uma sólida escolarização formal. Além disso, todos os cursos de qualificação de nível básico deverão contemplar, além da parte prática, conteúdos cujo eixo se situem na aquisição de conhecimentos técnico-científicos, de modo que a sua prática não seja apenas um conjunto de procedimentos memorizados e automatizados, características de uma concepção de trabalho taylorista-fordista. Por fim, o eixo desse Programa deverá se basear num novo paradigma de educação profissional: aquela capaz de formar o indivíduo com capacidades intelectuais e técnicas que lhe permitam adaptar-se às exigências do mundo do trabalho atual, e que lhe propiciem, sobretudo, participar como um dos atores na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Objetivos do Programa

Proporcionar qualificação profissional inicial e continuada, na forma de cursos livres, aos presos do sistema prisional de regime fechado e semi-aberto das penitenciárias masculinas e femininas do Estado do Paraná, que lhes permitam a (re)inclusão no mundo de trabalho, nos mais diversos setores produtivos. Além disso:

  • Abrir canteiros de trabalho no interior das unidades penais, compatíveis com a qualificação profissional realizada, tendo em vista a permanente qualificação do preso e o suprimento das necessidades do próprio Sistema Penal.
  • Contribuir para a elevação do nível de escolaridade.

Perfil dos presos

A população carcerária paranaense é extremamente jovem, 57,5% encontram-se na faixa de 18 a 30 anos. Outro dado relevante para essa análise é o baixíssimo nível de escolaridade – 55,2% não possuem o Ensino Fundamental completo.

Em relação às atividades produtivas realizadas antes do ingresso no sistema penal, 34,7% declaram pertencer à área da construção civil; e 25,2% à área de serviços.

Esse quadro, ainda que sucinto, fornece informações importantes para o planejamento das políticas públicas de qualificação profissional no sistema penal. De acordo com os dados, tem-se um preso jovem, com pouca escolaridade e sem nenhuma qualificação profissional.

Características do Programa

Conforme já descrito nos objetivos, as ações de qualificação profissional serão desenvolvidas a partir de um princípio básico, isto é, que permitam a inserção no mundo do trabalho, preferencialmente de modo autônomo. Estas ações devem possibilitar também a criação de canteiros de trabalho, no interior das unidades penais, a partir dos resultados da formação profissional recebida, que serão revertidos para o suprimento das necessidades pessoais e do sistema penitenciário.

Metodologia

A abordagem metodológica voltada à educação profissional dos presos do Sistema Penitenciário deve considerar alguns aspectos, entre os mais importantes, o fato de o encarceramento produzir um distanciamento da realidade concreta. Mesmo aqueles que estão cumprindo pena em regime semi-aberto acabam por criar, em razão da necessidade de sobrevivência, um mundo à parte em que as regras de convivência, os valores, a ética etc, muitas vezes se chocam com o comportamento que se espera desenvolver no preso.

Dessa forma, todo trabalho pedagógico deverá, necessariamente, além de abordar o conteúdo técnico-prático, tentar retomar, ou criar, em alguns casos, atitudes positivas, salientando a necessidade da disciplina, da responsabilidade, do respeito, como elementos fundamentais para a inclusão na vida social.

Operacionalização

Atualmente, o Programa de Qualificação Profissional do DEPEN conta com três fontes de financiamento:

  • Fundo Penitenciário : recursos geridos pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
  • Fundo de Amparo ao Trabalhador: recursos geridos pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Promoção Social
  • Ministério da Justiça: recursos do MJ repassados à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
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