Logomarca

Penitenciária Estadual de Londrina - PEL


Regimento Interno (para abrir arquivos .pdf é necessário ter instalado Acrobat Reader)

Localizada em Londrina, o estabelecimento penal de segurança máxima é destinado a presos do sexo masculino que cumprem pena de regime fechado.

Inaugurada em 25 de janeiro de 1994.

Rua Maria da Glória Barroso Cazarin, 100
Jardim Del Rei
86045-130 - Londrina - Paraná
Telefone: (43) 3306-1200 - Fax: (43)
E-mail: pel@depen.pr.gov.br

Diretor: Elcio Martins Basdão
Vice-Diretora: Reginaldo Peixoto


História e Competências

Conforme estabelece o Decreto nº 2537, de 02 de setembro de 1993, a Penitenciária Estadual de Londrina – PEL, constitui Unidade Administrativa de nível sub-departamental do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná – DEPEN, como estabelecimento de regime fechado e de segurança máxima, destinado a presos do sexo masculino, de conformidade com a Lei de Execução Penal nº 7210, de 11 de julho de 1984.

Tem por objetivo dar cumprimento às decisões judiciais privativas de liberdade, nos termos do Regimento Interno do DEPEN.


Competências

  • A segurança e a custódia dos presos do sexo masculino que se encontram integrados no estabelecimento, por decisão judicial, em cumprimento de pena em regime fechado;
  • A promoção da reintegração social dos internos e o zelo pelo seu bem-estar, através da profissionalização, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material;
  • A prestação de assistência social aos familiares dos internos.

Estrutura Física

  • Início da construção: 1992
  • Término: 1993
  • Tempo de Construção: 2 anos
  • Área do Terreno: 16.130 m2
  • Área Construída : 6.304 m2
  • Extensão do Muro: 514 metros
  • Capacidade: 523 sentenciados (condenados)
  • Quadro pessoal composto por: Agentes Penitenciários, Técnicos e Administrativos
  • Segurança Externa: Polícia Militar e Passarelas
  • Estrutura Interna: 60 celas para 06 internos cada, 07 galerias, 04 solários, refeitório, salas de aula, salas de atendimento técnico, cozinha, panificadora, lavanderia, consultório médico, consultório odontológico, enfermaria de isolamento, área para visita íntima, pátio para visitantes, oficinas e quadras poliesportivas
  • Segurança: portões automatizados, sistema de alarme e som (com sirenes eletrônicas), detector de metais, rádios transceptores e portas de segurança nas celas


Estrutura Organizacional

  • Diretor
  • Vice-Diretor
  • Conselho Disciplinar
  • Comissão Técnica de Classificação
  • Divisão de Administração e Finanças
  • Divisão Assistencial
  • Divisão Ocupacional e de Qualificação
  • Divisão de Prontuário e Movimentação
  • Divisão de Segurança e Disciplina
  • Divisão de Saúde e Psicologia
  • Núcleo de Processamento de Dados


Diretor: Dr. Raimundo Hiroshi Kitanishi

Promove a administração geral da Penitenciária Estadual de Londrina, em estreita observância das disposições da Lei de Execução Penal e das normas da administração pública estadual, dando cumprimento às determinação judiciais, além de outras atividades inerentes ao cargo.


Vice-Diretor: Jorge Roberto Igarashi

Assiste e auxilia o Diretor no desempenho de suas funções, substituindo-o nas suas ausências e impedimentos, acompanha o andamento das atividades técnicas e administrativas do estabelecimento, em auxílio ao Diretor da administração da Unidade, bem como desempenha outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Diretor.


Conselho Disciplinar - C.D.:


É composto pelos seguintes membros efetivos:
  • Diretor do Estabelecimento, na qualidade de Presidente;
  • Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina;
  • Chefe da Divisão Assistencial;
  • Um Psicólogo;
  • Um Assistente Social.

A ele compete:
  • A realização de diligências indispensáveis à precisa elucidação das faltas disciplinares dos internos de acordo com os artigos 44 a 60 da Lei de Execução Penal, nº 7210, de 11/07/84;
  • A deliberação sobre as faltas disciplinares cometidas pelos internos;
  • A deliberação e proposição sobre a aplicação das sanções disciplinares previstas no art. 53 da Lei nº 7210, de 11/04/84.


Comissão Técnica de Classificação - C.T.C.:

É composta pelos seguintes membros:
  • Diretor do Estabelecimento, na qualidade de Presidente;
  • Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina;
  • Chefe da Divisão Assistencial;
  • Chefe da Divisão Ocupacional e de Qualificação;
  • Um Psiquiatra;
  • Um Psicólogo;
  • Um Assistente Social.

Instituída pela Lei nº 7210, de 11/07/84, de conformidade com seus artigos 5º e 9º, quando se tratar de condenados a pena privativa de liberdade, compete:

Classificar os condenados, segundo os seus antecedentes e personalidades, para orientar a execução penal, de forma individualizada;

Analisar e deliberar sobre os exames criminológicos através de pareceres conclusivos dos técnicos, e proceder ao encaminhamento ao juiz competente, ou para o Conselho Penitenciário, para fins de concessão de benefícios.



Divisão de Administração e Finanças - DIAF:


A execução das atividades da Unidade, no que se refere aos serviços administrativos, de recursos humanos, de finanças e de planejamento.



Divisão Assistencial - DIAS:

Compete à Divisão Assistencial a prestação de serviços jurídicos, sociais e religiosos, os quais estão descritos abaixo:

Assistência Jurídica: Internos que não constituem advogados particulares são assistidos juridicamente por advogados dativos lotados nas Unidades Penais que informam sobre a situação processual, (pedido de liberdade condicional, regime semi-aberto, regime aberto, alvará de soltura por cumprimento da pena, indulto, comutação de pena e outras providências relacionadas ao processo criminal, bem como defesa nos processos disciplinares na Unidade Penal em que cumprem a pena).

Assistência Social: O profissional de Serviço Social, de cada Unidade Penal, é o elo de ligação entre o preso e sua família e entre o preso e a sociedade. Nesta área, promove-se a orientação social ao interno e seus familiares, orientando-os sobre: Auxílio Reclusão, Seguro Desemprego, PIS/PASEP, recebimento de Fundo de Garantia, Auxílio Doença, credencial de visitantes para visita íntima e social e a documentação pessoal em geral.

Assistência Religiosa: É assegurada a todos os presos a assistência religiosa sem discriminação de credo. Os cultos são realizados somente com a participação de representantes religiosos, de entidades devidamente autorizadas por lei a ministrar cultos, palestras e orientação religiosa.


Divisão Ocupacional e de Qualificação - DIOQ:

A promoção da assistência educacional, o treinamento e a qualificação dos internos e a coordenação das atividades produtivas e de laborterapia, as quais estão detalhadas abaixo:

Assistência Educacional: Proporciona gratuitamente aos presos, o ensino supletivo, da alfabetização ao 2ª grau, a profissionalização através de cursos na própria Unidade Penal, além da prática da educação física e recreação orientada por um professor qualificado, em convênio com o SENAI, o SENAC e outros órgãos.

Assistência Laborterápica (Laborterapia): Através deste setor, os presos são implantados em canteiros de trabalhos internos, de acordo com a possibilidade e aptidão de cada um.


Divisão de Prontuário e Movimentação - DIPROM:

Organizar e manutenir os prontuários penitenciários dos internos, de maneira a permitir as medidas necessárias ao cumprimento das determinações judiciais e do Conselho Penitenciário; promover a manutenção do cadastro da população penitenciária e do registro de movimentação dos internos; manter a guarda de valores e pertences dos internos; promover a manutenção de um sistema de informações sobre o Sistema Penitenciário.


Divisão de Segurança e Disciplina - DISED:

Chefe de Segurança: Luciano Pereira dos Santos

Manutenir os serviços de guarda e vigilância, de portaria, de controle de internos, de inspeção e higiene no estabelecimento penal, para a custódia e segurança de pessoas sujeitas às medidas de restrição de liberdade, e o cumprimento dos mandados de soltura.

O Serviço de Segurança e Disciplina da Unidade, como de todas as demais Unidades Penais do DEPEN, é responsável pela integridade física e moral e pela custódia de todos os reclusos.

Todo e qualquer tipo de problema que eventualmente possa surgir no decorrer do cumprimento da pena, no interior da Unidade Penal, tanto pessoal como em relação a outros presos ou servidores, deve demandar, imediatamente, a presença do inspetor, do vigilante ou do responsável pela chefia de segurança, ou, ainda, do agente penitenciário que no momento esteja respondendo pelos mesmos.



Divisão de Saúde e Psicologia - DISP:

A assistência à saúde do internado é realizada na própria Unidade Penal. Os casos que requeiram assistência médica especializada são encaminhados ao Complexo Médico Penal, que compreende o Hospital Penitenciário e o Manicômio Judiciário, onde são prestados os serviços médicos, com fornecimento gratuito de medicamentos.

O Setor de Psicologia é responsável pelos Exames Criminológicos, por atendimento, acompanhamento e orientação a familiares do preso, em casos eventuais.

Núcleo de Processamento de Dados - N.P.D.:

Compete-lhe controlar, administrar e dar suporte técnico aos usuários do sistema de Informática da Unidade.


Projetos
A partir do envolvimento com diversos profissionais da Unidade, que poderiam contribuir, direta ou indiretamente, na execução dos mesmos, foram montadas as primeiras comissões que dariam andamento aos dois projetos iniciais, ou seja: DST/AIDS e Recreação.

O primeiro projeto, calcado na proposta de abordar as drogas tendo como pilares os direitos humanos, o resgate da cidadania e a melhoria na qualidade de vida. Sem orientação, o preso inicia uma trajetória de vida sem futuro, e sem esperança, ficando a mercê das drogas e, em muitos casos, envolvendo sua família, o que pode levar a sua dissolução total.

O segundo projeto é voltado a proporcionar aos presos espaços de trabalho cultural, envolvendo atividades artísticas como teatro, música e brincadeiras dirigidas aos familiares que os visitam, procurando, assim, estimular a criatividade.

Como para outros projetos futuros, essas programações só se tornam realidade graças ao trabalho de profissionais imbuídos do compromisso de promover a recuperação do preso, apoiando os projetos que estão em andamento ou os que estão por iniciar, para fazer com que o preso, por si próprio, elabore o seu projeto de vida futura, de acordo com sua realidade.


Projeto DST - AIDS

A Penitenciária Estadual de Londrina mantém uma Comissão Interdisciplinar de Controle de Prevenção à DST/HIV/AIDS, regida por um Estatuto próprio e composta por membros de todos os setores de trabalho. Os funcionários e os internos identificam os membros da Comissão pelo uso de "bottons" no crachá de identificação.
A Comissão promove a prevenção e a capacitação dos funcionários e internos. Também controla as rotinas de assistência que, em sua maioria, são propostas discutidas a aprovadas
por essa mesma Comissão.

Além da Comissão de funcionários, a Unidade conta com um grupo de internos Monitores de Saúde que trabalha com os outros internos no sentido de orientá-los quanto à DST/HIV/AIDS, distribuindo preservativos, elaborando e distribuindo materiais informativos, de acordo com a realidade interna, atuando também na elaboração e realização de campanhas de higiene, no encaminhamento das demandas dos internos em relação à saúde e na preparação dos suplementos alimentares e dos kits de higiene/prevenção que são distribuídos no compartimento de visita íntima, aos domingos.

Esse grupo foi recrutado nas Oficinas de Sensibilização e é constantemente capacitado e supervisionado quanto à importância da sua participação no processo.



Atividades Desenvolvidas

Informação:

  • Os internos recebem material informativo a cada três meses em suas celas. É feito um kit com informações de DST/HIV/AIDS, e de outras campanhas de saúde, como tuberculose, hanseníase e hepatites. Um agente penitenciário membro da Comissão ou um Monitor de Saúde, levam o kit para cada cela e fazem uma breve orientação.
  • Cartazes são afixados nas galerias, na escola, nos setores de trabalho e na sala de visita íntima. Os agentes penitenciários da Comissão são os que se responsabilizam pela colocação e manutenção da informação visual da Unidade.
  • Os familiares dos internos recebem quinzenalmente material informativo produzido pela comissão, com o objetivo de sensibilizá-los para a questão e sinalizar como identificar os membros da Comissão. A distribuição é feita na saída das visistas.
  • Nas férias da Escola da Unidade, o espaço é aproveitado para discussões em grupo sobre filmes de temas relacionados à qualidade de vida, sexualidade, higiene, DST e HIV/AIDS e drogas. Os internos interessados se inscrevem para participar.
  • Sempre que tem dúvidas ou curiosidades os internos são estimulados a procurar membros da Comissão para informação e orientação. Atrás das portas de cada uma das celas está fixado o fluxograma para sorologia anti-HIV com linguagem acessível e indicando quem são os membros da Comissão e os monitores.
  • São realizadas oficinas sobre sexualidade e DST/HIV/AIDS e sobre drogas em todas as galerias.


Testagem:


O teste é oferecido a todos os internos. Ao comunicar a intenção de fazer a testagem o interno é encaminhado para o aconselhamento pré-teste. Feita a coleta, é orientado a procurar o aconselhador depois que o médico lhe entregar o resultado do exame.

No caso de sorologia positiva, cuja confirmação segue o fluxo proposto pelo Ministério da Saúde, é feita a orientação e e encamimnhamento do comunicante. O atendimento é feito em local e horário diferenciado, com a presença do interno.


Distribuição de Preservativos:
  • Os preservativos são disponibilizados nos quadros do motel e nos setores técnicos (Psicologia, Serviço Social e a Enfermaria). Convém observar que cada casal ao subir para o motel aos domingos recebe um kit com material informativo: sabonete, papel higiênico e preservativos.
  • Os funcionários também recebem preservativos.
  • Os Monitores de Saúde levam preservativos masculinos para toda a Unidade.
  • Aos domingos são disponibilizados preservativos femininos para as companheiras que aderiram a esta alternativa de prevenção.

Alimentar:
  • Os portadores de HIV, doentes de Aids e outros internos com queixas nutricionais recebem a "multi mistura" como forma de melhorar as condições gerais de saúde.
  • Os internos que tem sorologia positiva e fazem tratamento para tuberculose e outros onde o setor médico identifica demanda, recebem leite em pó.

Sensibilização HIV/AIDS:
  • Três oficinas com as famílias dos internos são realizados nos bairros onde residem.
  • Duas oficinas com as companheiras, esposas e mães, para estimular o uso dos preservativos.

Assitência Médica e Psicológica:
  • Os internos portadores de HIV ou doentes de Aids são encaminhados para tratamento ambulatorial no hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Londrina, assim que confirmada a sorologia.
  • O acompanhamento psicológico e monitoramento da adesão ao tratamento são feitos na Unidade.
  • Os familiares são acompanhados pelo Serviço Social e Psicologia quando o interno ou o próprio familiar requisitam. O atendimento é de acolhida e encaminhamento a um serviço disponível na Comunicade.

Capacitação de Funcionários:

A Unidade conta com:

  • 130 funcionários sensibilizados;
  • 26 capacitados como multiplicadores;
  • 03 treinados em aconselhamento;
  • 46 treinados em biosegurança e primeiros socorros;
  • direção e chefia de segurança sensibilizados;
  • 60 funcionários sensibilizados quando às questões ligadas ao uso de drogas e à abordagem de redução de danos;
  • 07 funcionários capacitados para o trabalho e redução de danos causados pelo uso de drogas.


Projeto de Redução de Danos

À partir do ano de 2001, a Penitenciária vem realizando projetos de redução de danos, causados pelo uso de drogas. De acordo com as características da epidemia no Sistema Prisional e na região sul, esta estratégia era imprescindível já que quase todos os casos identificados relatam compartilhamento de seringas no uso de drogas injetáveis ou parceria sexual com alguém que teve esta prática. Como projeto pioneiro, estamos encontrando dificuldades e também as vantagens desta proposta de abordar as drogas como problema de saúde, tendo como pilares os direitos humanos, o resgate da cidadania e a melhoria na qualidade de vida.


Projeto Recreação

O projeto Recreação existe nesta Unidade Penal há aproximadamente 04 anos, tendo por objetivos:
  • Proporcionar aos internos do projeto espaços de trabalho cultural e envolvimento em atividades artísticas como: teatro, apresentação de palhaços, etc.;
  • Apresentar aos outros internos, funcionários e visitantes dos internos, que passam pela Unidade, aos domingos (dia de visita), espetáculos culturais e entretenimento;
  • Monitorar as brincadeiras das crianças que vem aos domingos, visitar seus familiares, proporcionando-lhes atividades dirigidas e estimulando-lhes a criatividade.

Quando começou, o projeto era subsidiado pela equipe técnica da época e as atividades tinham um caráter lúdico de entretenimento, tendo atingido então seu auge, no que diz respeito ao número de crianças que vinham atraídas pela recreação, proporcionada pelo grupo. Com o amadurecimento que a experiência induziu, a atual equipe técnica busca que os internos possam encarar esta atividade, também, como campo de trabalho a ser explorado e, a possibilidade de inserção social através da cultura.

Neste intuito, desde o ano de 2000, com a importante parceria realizada com o Festival Internacional de Teatro de Londrina, através de seus Projetos de Maio, já realizaram para o grupo de Recreação da Unidade, até hoje, três oficinas, que são:

  • Em 2000 - Oficina de Palhaços, ministrado pelo grupo Parlapatões, Patifes e Paspalhões;
  • Em 2001 - Oficina de Panificação Artística, ministrado pelo Chef Antonio Maschio, realizado em parceria com a DIOQ;
  • Oficina de Marcenaria Teatral, ministrado pelo Diretor Roberto Lage e o ator Sérgio Mello.

O projeto tem planejado a realização de mais uma oficina de treinamento crianças, a ser feita até o final deste ano.

Hoje as atividades do Projeto estão divididas em:

Recreação Infantil:

  • Aos domingos. No pátio de visitas, três internos do projeto acompanham as brincadeiras das crianças no pátio (amarelinha, pintura, lenço atrás, karaokê, etc.), monitorando e propondo novas atividades e brincadeiras;
  • Durante a semana, no horário de reuniões do grupo, os membros fazem avaliações e planejamentos dos trabalhos a serem realizados no Domingo seguinte, bem como, confeccionam lembranças para as crianças, pais e mães, referentes aos dias de atividades festivas ( Páscoa, Dias das Mães, Dias dos Pais, Semana do Encarcerado, Dias das Crianças e Natal).

Apresentações Artísticas:

  • Durante a semana, nas reuniões do grupo, os membros planejam, ensaiam e confeccionam material de apoio (figurinos, cenários, etc.), para as apresentações, nos dias de eventos ou em data alternativa, negociada previamente com a chefia de segurança.
  • Nas datas festivas, o grupo desce para o pátio de visitas, com programação cultural variada, para o dia todo. Normalmente estas atividades envolvem, além do trabalho de rotina com as crianças, apresentações de diversos estilos musicais, karaokê para crianças e adultos, gincanas culturais, apresentações teatrais e de palhaços.

A equipe técnica que coordena o Projeto da Recreação, acredita ser possível através da arte, o resgate da cidadania e tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento de potencialidades artísticas, que normalmente não encontram espaço de produção.

É interessante observar a possibilidade de resgate e preservação de vínculos familiares que a recreação infantil tem ajudado a fazer uma vez que acaba indiretamente aproximando pais e filhos.

Ressocialização

"A Coordenação Geral do DEPEN e a Direção da Unidade Penal, já preocupada com a agilização do processo de ressocialização e reintegração social de todos os apenados, resolveram envolver a família e amigos que realizam visitas aos presos do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, a fim de, juntos, trabalharem na causa nobre da sua recuperação. O detento, que muitas vezes alheia a sua vontade, acabou cometendo algum tipo de delito e hoje paga a sua liberdade, fica privado no cárcere, revestido de todos os tipos de limitações, o que o impossibilita de participar ativamente da evolução do grupo familiar. É sabido que, com o evento da prisão, quem mais caro paga, na verdade, é a família. Desorientada, ela inicia uma trajetória de vida, sem futuro, sem esperança, ficando a mercê da miséria e em muitos casos ocorrendo sua dissolução total.

Acredita-se, que o simples retorno do preso ao convívio da família resolve toda essa problemática. Não é verdade, nem todos são bem sucedidos, tanto aqueles que saem por término da pena, quanto aqueles agraciados pela progressão do regime. Isto acontece porque, em muitos casos, a família não está preparada para receber o seu parente de volta; em contrapartida, o preso não está totalmente preparado para esse reencontro com a vida em liberdade, o que contribui muito à indução de novos delitos e consequentemente ao retorno à Prisão. Para amenizar essa situação, os trabalhos realizados pelo quadro de funcionários, tanto agentes, administrativos e técnicos do Sistema Penitenciário têm sido de grande valia tanto na educação, profissionalização, serviço de saúde, quanto na orientação e acompanhamento psicológico e social, fazendo com que o recluso, por si próprio, elabore o seu projeto de vida futura, de acordo com suas potencialidades e a realidade da comunidade onde irá viver. Porém, todo esse trabalho torna-se em vão na recuperação do preso se não houver o compromisso, a compreensão, a colaboração e o apoio dos familiares e amigos."


Direitos e Deveres


Para que os presos possam cumprir suas condenações da melhor forma possível, participando do ensino gratuito, cursos profissionalizantes, trabalhos remunerados, ganhando remissão de pena e outras regalias, é necessário o total cumprimento da ORDEM E DA DISCIPLINA, tanto para com os funcionários, como também para os colegas de cárcere. Os deveres e obrigações são os que constam na Lei de Excecuções Penais e Estatuto Penitenciário. O descumprimento de qualquer artigo, implicará em sansões disciplinares previstas em lei.

Os sentenciados do Regime Semi-Aberto, além do cumprimento dos deveres e obrigações previstos na Lei, devem tomar o máximo de cuidado no cumprimento das portarias, observando o dia e a hora do retorno. O descumprimento acarretará em sanção disciplinar, sujeito à regressão ao regime fechado.

O preso evadido, tanto da Unidade Penal em que cumpre pena, ou por ocasião da portaria que autoriza o seu deslocamento até a localidade nela emunciada, ao ser recapturado, será sancionado, conforme determina a Lei, pelo Conselho Disciplinar da Unidade Penal, onde estiver adentrando.


Trabalho

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena, que será feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.

Esta unidade desponibiliza os seguintes canteiros de trabalho:

Industrial

  • artesanato;
  • padaria;
  • lavanderia.

Manutenção/Limpeza
  • almoxarifado;
  • barbearia;
  • cozinha;
  • serviços gerais;
  • biblioteca;
  • faxina.

Convênios

Celebrado termo de cooperação entre o Fundo Penitenciário e a empresa conveniada, com o objetivo de utilização de mão-de-obra dos detentos, beneficiando mutuamente o detento, a empresa e a sociedade.


"Participe com a sua empresa desta transformação e dê uma chance a quem precisa."
Este é um convite da iniciativa privada assumir uma iniciativa social.


Visitas

Como toda Unidade Penal de Segurança Máxima, a Penitenciária Estadual de Londrina segue um rígido controle para sua visitação.

Munida de equipamentos como detectores de metais e agentes treinados ela assegura o seu total monitoramento tanto de visitantes externos quanto também da movimentação interna de funcionários.

Nos tópicos relacionados daremos ênfase na documentação requerida, nos dias destinados a visita de familiares de internos, nos dias destinados a entrega de material e suas devidas restrições nesta Unidade Penal.

Abaixo seguem as regras gerais básicas para visitantes que não se enquadrem nas categorias especificados no menu ao lado.


Regras Gerais
  • A visita deverá ser agendada via telefone com, no mínimo, 48 horas de antecedência junto à Secretaria desta Unidade Penal;
  • Venha munido de documento que contenha foto;
  • Traga somente o necessário ao que a visita se destina;
  • Evite aparelhos celulares, chaves, bolsas, sacolas entre outros, pois os mesmos ficarão retidos na portaria da unidade pelo Setor de Segurança;
  • Não é permitida a entrada de pessoas trajando roupas transparentes ou provocantes, bem como blusa top, saia, bermuda ou camiseta regata;
  • Venha devidamente higienizado;
  • Pessoas alcoolizadas ou drogadas serão devidamente encaminhadas às autoridades competentes.

Visitas Religiosas

Documentação e Regras Gerais


a) O grupo religioso interessado em realizar atividades espirituais na P.E.L. devem enviar ofício ao Diretor da Unidade, solicitando cadastramento da entidade.

b) O responsável pelo grupo religioso após aprovação pela coordenação do Projeto Religioso (Direção, Serviço Social e DISED) para que o grupo realize atividades na Unidade Penal, deve apresentar os seguintes documentos dos membros interessados:
  • Fotocópia da identidade;
  • 1 (uma) fotografia 3X4 recente.
c) Será emitida, pela coordenação do grupo religioso, credencial de cada membro cadastrado com assinatura do Diretor, sendo o uso da mesma obrigatório durante os trabalhos realizados na Unidade Penal.

As credenciais estarão disponíveis aos membros, todos os sábados, devendo com o término das atividades, ficarem retidas na Unidade Penal.

d) De acordo com os horários possíveis para atendimento na Unidade Penal os grupos serão encaixados, respeitando o tempo estabelecido pela coordenação do Projeto Religioso.

e) Cabe a cada grupo religioso a responsabilidade no cumprimento dos dias e horários de atendimento. Estabelecendo-se que, com duas faltas mensais o grupo religioso será advertido e na terceira falta consecutiva o grupo será desligado, dando lugar a outro grupo cadastrado.

f) Realizar-se-á avaliações trimestrais com os membros responsáveis por cada Grupo através de reuniões com a coordenação do Projeto Religioso para levantamento de necessidades, dificuldades e propostas de atuação.


Visitas Sociais e Íntimas

Documentação e Regras Gerais


a) Documentação para visitas de pais, irmãos, filhos maiores e parentes afins:
  • Xerox da Carteira de Identidade ou de Trabalho;
  • Comprovante de residência (talão de água, de luz ou de telefone);
  • 02 (duas) fotos 3x4 (recentes);
  • Documento que comprove o grau de parentesco.
b) Documentação para Companheiras:
  • Xerox da Carteira de Identidade ou de Trabalho;
  • Comprovante de residência (talão de água, de luz ou de telefone);
  • Certidão de Nascimento dos filhos em comum;
  • Declaração assinada pelo interno e por seu cônjuge assumindo os possíveis riscos de doenças sexualmente transmissíveis para subsidiar a concessão de credencial para visita íntima;
  • Declaração que confirme a vida em comum com o interno, com a firma reconhecida por duas pessoas;
  • Se separado judicialmente, apresentar Certidão de Casamento e Averbação do desquite/divórcio;
  • Se não separada legalmente, apresentar declaração do cônjuge, com firma reconhecida, autorizando entrada na Unidade e fotocópia da Carteira de Identidade;
  • Se o cônjuge encontra-se em lugar não sabido, comprovar tal fato mediante declaração firmada por duas pessoas com assinatura reconhecida em cartório;
  • 03 (três) fotos 3x4 (recentes).
c) Documentação para Esposas, legalmente constituídas:
  • Xerox da Carteira de Identidade ou de Trabalho;
  • Xerox da Certidão de Casamento;
  • Comprovante de Residência (talão de água, de luz ou de telefone);
  • Declaração assinada pelo interno e seu cônjuge, assumindo os possíveis riscos de doenças sexualmente transmissíveis (para subsidiar a concessão de credencial para visita íntima);
  • 03 (três) fotos 3x4 (recentes).
d) Documentação para Filhos Menores de Idade ao Interno:
  • A visita de menores, somente será permitida quando acompanhados de seus responsáveis, e mediante comprovante de filiação;
  • Os filhos menores de internos, não reconhecidos legalmente após prévia autorização do interno na Seção de Assistência Social somente adentrarão à Unidade, em companhia do responsável.
e) Documentação para Amigos do Interno:
  • Xerox da Carteira de Identidade ou de Trabalho;
  • Comprovante de Residência (talão de água, de luz ou de telefone);
  • Atestado de antecedentes criminais expedidas pela Delegacia mais próxima, VEP (Vara de Execuções Penais) ou Instituto de Identificação;
  • 02 (duas) fotos 3x4 (recentes).

Informações Importantes aos Visitantes
  • Nos dias de visitação, chegar mais cedo, munido de Carteira de Identidade ou carteira de Trabalho e a credencial de visitante, para que possa retirar sua senha;
  • Verificar junto à portaria se o visitado ainda se encontra na Unidade Penal;
  • Nos dia de visita, trazer apenas alimentos preparados para serem consumidos no dia, e que sejam transportados em recipientes de plástico transparente para facilitar a revista;
  • Na dúvida do objeto ser permitido ou proibido, telefonar antes se informando;
  • No dia da visita, não trazer excesso de roupas para as criança;
  • Utilizar nas crianças somente fraldas de pano no dia da visita;
  • Nesse dia, não trazer mais de uma sacola com objetos, Use outros dias da semana (Quarta e Sábado), para entrega dos mesmos na recepção;
  • Não usar mochilas para transporte dos objetos; isso prejudica a revista;
  • Não trazer brinquedos para as crianças, pois estes têm que ser desmontados a muitos se quebram;
  • Evite trazer objetos de uso pessoal e alimentos em demasia;
  • Não trazer dinheiro além da importância autorizada pela Direção da Unidade;
  • Respeitar a fila na portaria da Unidade;
  • Não usar no dia da visita botas com cano alto, meia-calça fina, perucas, sutiã com arame;
  • Não trazer bolsas ou objetos não permitidos.

É vetada a entrada na Unidade Penal do Visitante que:

  • vier embriagado;
  • vier com indícios de uso de drogas;
  • vier com alguma parte do corpo engessado;
  • não estiver devidamente higienizado;
  • vier sem documentos de identidade.

Dias destinados a visita:

Domingo


Aos domingos a entrada dos visitantes se inicia as 08:00 horas interrompendo-se no período das 12:00 às 13:30 horas, terminando às 15:00 horas.

O horário de permanência dos visitantes encerra-se as 16:30 horas.

Os menores deverão estar sob os cuidados e responsabilidade do visitante, não devendo serem abandonados durante a permanência dentro da Unidade.

Não será permitida a entrada de visitantes com roupas transparentes, bem como "shorts", mini-saias, mini-blusas, roupas justas coladas ao corpo.

Copos, colheres, pratos, vasilhas, somente de plástico.

Aos domingos o visitante poderá entrar com uma toalha e um lençol para a visita íntima, devendo levá-lo embora ao final da visita.

Solicita-se ao visitantes que estejam em boas condições de higiene no dia da visita.

Cigarro somente uma carteira pode entrar com o visitante para o pátio de visitas.

É proibido a entrada de documentos, canetas, lápis, passes de ônibus, fichas telefônicas, passagens, brinquedos, roupas, materiais para trabalho, maquiagem, dinheiro acima de R$ 20,00.

É terminantemente proibida a entrada e saída de correspondência aos domingos, ficando assim o visitante sujeito a suspensão da carteirinha e o interno sujeito a sanção disciplinar.


Diretores

Período

Cezinando Vieira Paredes

01/94 a 04/94

Pedro Marcondes

02/05/1994 a 03/02/1995

Dirceu Sodré

03/02/1995 a 01/1996

Francisco Carlos Melatti

01/03/1996 a 16/09/1996

Raimundo Hiroshi Kitanishi

06/02/1998 a 03/05/1999

Dyson Ferreira De Pinho

03/05/1999 a 08/01/2001

Raimundo Hiroshi Kitanishi

08/01/2001 a 04/07/2007

Diogenes Gonçalves

04/07/2007 a 03/01/2011

Jorge Eduardo Alves

07/06/2011 a 04/06/2012

Elcio Martins Basdão 04/06/2012
Recomendar esta página via e-mail: