DEPEN

Apresentação - Trabalho dos Apenados

O DEPEN almeja, entre outras ações, transformar as prisões em canteiros produtivos de trabalho, contribuindo assim para a reinserção do apenado à sociedade.

A Lei de Execução Penal (LEP) classifica o trabalho do apenado como educativo e produtivo.

Educativo porque o capacitará para exercer uma atividade profissional.

Produtivo porque gera renda que possibilitará o atendimento das obrigações decorrentes da responsabilidade civil, da assistência à família, das despesas pessoais, da constituição do pecúlio e do ressarcimento ao Estado.

Isto torna uma ferramenta do processo de ressocialização, gerando sentimento de responsabilidade, contribuindo com a formação da personalidade, evitando os efeitos do ócio, ajudando a conservar seu equilíbrio orgânico e psíquico e melhorando sua autoestima.

Com isto, o trabalho do apenado corresponde a uma atividade laborativa de caráter de dever social e condição de dignidade humana justamente para atender ao conteúdo educativo e produtivo inerente à sua ressocialização.


Cadastre sua Empresa

Cadastre sua empresa para instalar um canteiro de trabalho no Sistema Penal do Estado.

Baixe o Formulário de Cadastro 
Recomendar esta página via e-mail: