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Remição pela leitura

A Remição da Pena por Estudo através da Leitura, instituída pela Lei Estadual n. 17.329,  publicada em diário oficial em 08/10/12, está respaldada na Lei n. 12.433 publicada em 30 de junho de 2011, que regulamenta a remição da pena pelo estudo. 

Este programa, implantado  nos estabelecimentos penais do Estado do Paraná, disponibiliza as pessoas em privação ou restrição de liberdade, alfabetizadas, a cada mês, 01 (um) livro de obra literária clássica, científica ou filosófica, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outros, previamente selecionadas por uma comissão de docentes.

A participação dos custodiados é voluntária no processo de leitura, produção de texto e avaliação que leva 30 dias.  São 20 dias para leitura de obra literária, e três momentos presenciais de escrita, reescrita e escrita final de relatório de leitura e ou resenha, conforme o nível de escolarização, devidamente acompanhados por Professor de Língua Portuguesa vinculados aos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos que atendem ao Sistema Prisional. O trabalho escrito é avaliado e conta com um aproveitamento de 00 a 100, sendo 60 a média mínima para a aprovação.

Cabe destacar que a elaboração de textos são atividades de estudo e exige dos indivíduos a participação efetiva enquanto sujeitos ativos desse processo, levando-os à produção e à ressignificação de sentidos e a construção do conhecimento. 

Cada Estabelecimento Penal do Estado possui uma biblioteca e ou espaço de leitura, contando também com a parceria da Biblioteca Pública do Paraná, que disponibiliza caixas-estante para ampliação e diversificação do acervo bibliográfico e campanhas permanentes para doação de livros, vem permitindo o sucesso e a consolidação da Remição da Pena por Estudo através da Leitura no Estado do Paraná.

A Remição da Pena por Estudo através da Leitura constitui-se na disseminação da leitura nos espaços prisionais podendo proporcionar o resgate da autoestima, trocando momentos ociosos por leitura e estudo. Pretende-se ampliar a capacidade leitora, oportunizando ao que lê a mudança de opinião, construção de pensamentos que vislumbrem melhor convivência na sociedade, bem como formar leitores melhor preparados para concluir a escolarização básica, e ingressar no ensino superior e inserção no mundo do trabalho.

Esta ação desenvolvida, primeiramente, no Sistema Prisional do Paraná vem sendo compartilhada com outros Estados da Federação que inspirados nos bons resultados buscam subsídios para também desenvolvê-la.

 

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