DEPEN

Educação Básica

O Departamento Penitenciário do Paraná, atendendo os preceitos legais, dispõe em seu organograma do Setor de Educação e Capacitação vinculado a Divisão de Educação e Produção, com o objetivo de viabilizar a Educação Básica, a Qualificação Profissional, a Remição pela Leitura e ações Culturais e de Esporte às pessoas privadas de liberdade.


A oferta educacional foi efetivada a partir de 1982, fruto da parceria expressa em Resolução Conjunta, estabelecida entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e, segue o disposto no Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná (PEESP), que atende às diretrizes nacionais e estaduais.


O DEPEN, conta com nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos/CEEBJAs, criados exclusivamente, para atender todos os Estabelecimentos Prisionais, os quais desenvolvem a proposta pedagógica aprovada pelo Conselho Estadual de Educação pelo PARECER CEE/CEIF/CEMEP Nº 02/14.


 Dentre as ofertas educacionais, a superação do analfabetismo é uma das  principais metas e ocorre por meio de contínuo mapeamento da situação de escolarização das pessoas privadas de liberdade. Desta forma,  àqueles que estão aptos e com condições de movimentação, são matriculados e encaminhados às salas de aula da Fase I.

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