DEPEN

Educação Básica

A oferta de Educação Básica no Sistema Prisional é fruto da parceria expressa em Resolução Conjunta, estabelecida entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) que, desde 1.982, vem viabilizando às pessoas em privação de liberdade a oferta educacional, contribuindo para o processo de reintegração social.

A escolarização desenvolvida nas prisões do Estado do Paraná ocorre por intermédio dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos/CEEBJAs criados exclusivamente para atender os Estabelecimentos Penais.
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A responsabilidade da  alfabetização ao ensino médio está sob a responsabilidade de professores habilitados em suas disciplinas, pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério, os quais passam por processo seletivo realizado pelas SEED e SESP para desempenharem suas funções profissionais.

O Setor de Educação e Capacitação/DIEPRO/DEPEN se constitui com a missão de atender ao direito fundamental  à educação dos custodiados, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estadual E às especificidades do Sistema Prisional, por meio de um modelo de educação prisional mais flexível, integrando Educação Profissional eTtecnológica com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).


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