DEPEN

Canteiros de Trabalho

Canteiro de Trabalho é todo espaço interno ou externo ao perímetro dos estabelecimentos penais, sob administração do sistema penal do estado, de entidades públicas ou privadas, onde é possível alocar mão de obra do apenado.

Através das atividades laborais os apenados preparam-se para sua reinserção social, para ser introduzido no mercado de trabalho através da qualificação e formação profissional. Com isso diminui-se a ociosidade do indivíduo preso nas unidades penais, disponibilizando ainda a outros órgãos públicos os materiais produzidos nos canteiros de trabalho interno, bem como estimulando ações geradoras de renda para os mesmos e seus familiares, contribuindo através da profissionalização para o estreitamento dos seus vínculos familiares e para o fortalecimento do seu convívio social.

Classificação dos Canteiros

 
I - Canteiros Próprios
a) PRODUÇÃO: administrados pelos estabelecimentos penais, através da Divisão de Ocupação e Qualificação – DIOQ, com serviços ou produtos para beneficio do sistema penal ou para consumo dos presos.

b) SERVIÇOS: utilizam os serviços da mão de obra dos presos para as atividades de manutenção da própria unidade penal.

c) SERVIÇO DE MONITORIA DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: canteiros destinados a alfabetização, capacitação profissional e multiplicação de conhecimento entre os apenados.

O DEPEN/PR através de seus canteiros de trabalhos próprios é autossustentável na produção de uniformes para os apenados e materiais domissanitários. A produção própria de uniformes, materiais de higiene e limpeza possui excelente qualidade e custo competitivo, em média 30% mais barato que a aquisição no mercado formal.

Há canteiros de trabalho para produção de próteses dentárias, fraldas, serigrafia, horta e jardinagem nas unidades penais.

II- Artesanato

Destinado ao desenvolvimento de trabalhos manuais para a confecção de artigos de artesanatos, produção destinada aos familiares, aos quais caberá a obrigação de provimento do material, bem como de retirada dos artigos.

III- Canteiros Cooperados
Canteiros de produção internos e externos, operacionalizados mediante condições previamente acordadas através de termos de cooperação firmados entre o DEPEN e órgãos públicos e/ou empresas da iniciativa privada, estabelecendo-se as condições para utilização da mão de obra de presos, das instalações e de equipamentos, bem como da entrada e saída de insumos e produtos. 

O trabalho do preso tem uma função educativa e produtiva visando sua reinserção no meio social e resgate de sua dignidade. A oportunidade oferecida permite o aprimoramento de uma atividade que poderá ser, mais tarde, utilizada pelo preso quando em liberdade. Incentivar que um detento quando em liberdade não retorne ao mundo do crime, se reflete em benefício para a própria sociedade.

Daí a importância das empresas instalarem-se dentro das unidades penais, tornando-se parceiras nesse processo de reinserção do preso ao convívio social. Elas disponibilizam não só trabalho, mas também cursos profissionalizantes que os capacitam para o mercado de trabalho externo. O maior objetivo é diminuir a taxa de reincidência ao crime, através da qualificação para o mercado de trabalho.

O contrato de locação de mão de obra tem regime jurídico de direito público, dirigido a empresas públicas e particulares, proporcionando trabalho remunerado a homens e mulheres presos, contribuindo para sua formação, qualificação profissional e geração de renda, preparando-o para a vida em liberdade e, ao mesmo tempo, sensibilizando os empresários na contribuição para a redução dos índices de criminalidade e reincidência.
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