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Colônia Penal Agrícola do Paraná - CPA

Regimento Interno (para abrir arquivos .pdf é necessário ter instalado Acrobat Reader)

Estabelecimento Penal de segurança média, destinado a presos do sexo masculino, em cumprimento da pena, gozando do benefício do regime semi-aberto.

Avenida Brasília s/n
83301-970 - Piraquara-Paraná
Fone: (41) 3589-8600 - Fax.: (41) 3673-1321
E-mail: cpa@depen.pr.gov.br
Diretor: Ismael Salgueiro Meira
Vice-Diretor: Blacito Sampaio

História e Competências

Realizou-se no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1940 a Conferência Penitenciária Brasileira que culminou com a criação das Penitenciárias Agrícolas. Participou do evento o Dr. Fredericindo Marés de Souza, Diretor da Penitenciária do Estado (Ahú), que daria seqüência aos estudos de implantação do Regime Semi-aberto no Paraná.

O Interventor Federal no Estado Dr. Manoel Ribas, através do Decreto Nº 10.754 de 11/12/1940, desapropriou 11.494.435 m² (onze milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados) de terras do imóvel denominado "Fazenda Palmeira", no município de Piraquara, ao preço de R$ 120:000$000 (cento e vinte contos de réis). Declarou a urgência da desapropriação, para efeito da imediata emissão de posse do mesmo imóvel.

A partir de 18 de Junho de 1941 em caráter experimental com 30 presos, passava a funcionar a 2ª unidade penal do Estado do Paraná com a denominação de Penitenciária Agrícola do Estado, destinada a delinqüentes primários, do sexo masculino, cujos antecedentes, comportamento carcerário, personalidade e circunstâncias do crime, após haverem cumprido parte da pena na Penitenciária, dariam seqüência ao cumprimento da mesma em Regime Semi-aberto, até serem colocados em Liberdade Condicional.

Em 16 de Outubro de 1942 através do decreto Lei Nº 85, o Interventor Federal no Estado João de Oliveira Franco, desapropria mais 174 (cento e setenta e quatro alqueires) de terras na mesma região ao preço de R$ 65:000$000 (sessenta e cinco contos de réis). Somente em 17 de Dezembro de 1943 através do decreto Lei Nº 197, foi oficialmente criada a Colônia Penal Agrícola, sendo subordinada ao Diretor da Penitenciária do Estado (Ahú) e Casa de Detenção anexa nas dependências da mesma. Iniciado o novo sistema, em 1943 contava com 70 presos beneficiados pelo novo regime, participando de atividades agrícolas, avícolas e pecuárias. No Governo Ney Braga em 1963 foi iniciada as obras da atual sede Administrativa da Colônia, sendo inaugurada em 31 de Outubro de 1964 .

A partir de 23 de Julho de 1991, através do Decreto nº 609, a Colônia Penal Agrícola constitui-se em unidade administrativa de nível sub-departamental do DEPEN, como estabelecimento destinado a presos do sexo masculino em regime semi-aberto como prescreve a Lei de Execuções Penais.

Escola

Reformada com recursos do Fundo Penitenciário e mão-de-obra dos presos da CPA, para alfabetizar e profissionalizar os internos da Colônia Penal.

O estabelecimento conta com uma área de 288,68 alqueires de terra, onde são desenvolvidos projetos Agro-pecuário e industrial, destinados a auxiliar na manutenção do Sistema Penitenciário do Paraná.

Atualmente sua capacidade é de 1361 presos, mantendo-se dentro desse limite populacional. Destes, 97,2 % da população carcerária emprega sua mão-de-obra nos 92 canteiros de trabalho e atividades industriais, conservação, manutenção, cozinha, olaria, agropecuária, rouparia, barbearia, e construção civil.

Competências

Promover a reintegração social dos presos e o zelo pelo seu bem-estar através da profissionalização, educação, prestação de assistência jurídica, psicológica, social, médica, odontológica, religiosa e material.

Estrutura Física

  • Ocupação da área: 1.656,65ha Área construída: 22.388,00m²
  • Área com benfeitorias e estradas: 27,88ha Administração/Setores Técnicos: 4.087m²
  • Área florestada: 109,03ha Segurança/Refeitório e Alojamentos: 5.643m²
  • Área destinada à agropecuária: 444,35ha Canteiros de Trabalho: 9.520m²
  • Área ocupada através de convênios: 178,06ha Recreação: 1.117m²
  • Área alagadiça (barreiro/areal): 54,39ha Moradias de funcionários: 1.680m²
  • Área alagadiça e não utilizada: 632,94ha

Parque Industrial

Conta com barracões distribuídos numa área

superior a 5.000 m², utilizados por empresas de diferentes ramos de atividades, com objetivo de ofertar novas alternativas de profissionalização para os detentos. Inicialmente será absorvida mão-de-obra de 120 detentos; O controle de acesso dos internos aos canteiros do Parque Industrial é feita através de um crachá de identificação, com código de barras, cujo sistema automatiza o controle efetivo dos dias e horas trabalhadas para efeito de remição de pena dos detentos.

Empresas instaladas no Parque Industrial da Colônia Penal Agrícola através de convênio com o Fundo Penitenciário.

Paraná Esporte - "Projeto Pintando a Liberdade"
Absorve mão-de-obra de 20 internos na fabricação de bolas de futebol de campo e de salão, redes esportivas e bonés. O projeto é uma iniciativa do Ministério do Esporte e Turismo com objetivo de promover as atividades esportivas dos menores carentes.
Auto Capas e Capotas Felipe Ltda
Produz capotas para todos os tipos de pick-up nacionais e importadas, redes para caçambas, capas para carros, capas marítimas, sacos de areia para carrocerias.
Flexi Office Store
Industrialização e pintura de aglomerado de fibra de madeira de média densidade, em peças para móveis de escritório.



Diretores

Período

Dr. Fredericindo Marés de Souza
1941 a 1944
Dr. Francisco Accyoly R. da Costa
1945 a 1947
Dr. Pedro Ivo Laffitte Rocha
1947 a 1948
Tnte. Cel. Elizio da Costa Marques
1948 a 1951
Dr. José Muniz de Figueiredo
1951 a 1955
Dr. Luiz Américo Teti
1955 a 1956
Adeodato Torres Nogueira Administrador
1956 a 1960
Ubiratan Pompeo de Sá - Administrador
1960 a 1961
Pedro Martins de Oliveira - Administrador
1962 a 1966
Leonel Smolka - Administrador
1966 a 1969
Narbal Oreste May - Administrador
1969 a 1969
Capitão João Otto Escholz
1969 a 1973
Major José Justiniano Dias Paredes
1973 a 1974
Cel. Tito Américo dos Santos Silvado
1974 a 1979
Dr. Syrthon Loures Martins
1979 a 1981
Dr. Luiz Gonçalves Dos Santos
1981 a 1982
Dr. Rui Leão Muller
1982 a 1983
Dr. Jorge Derbli
1983 a 1984
Dr. Paulo Afonso Francisco Carvalho
1984 a 1985
Dr. Paulo Edson de Macedo Pacheco
1985 a 1986
Dr. Oromar Antonio Córdova
1986 a 1987
Dr. Maurício Kuehne
1987 a 1988
Dr. Daniel Romaniuk da Silva
1988 a 1988
Dr. Francisco Jose A. de S. Branco
1988 a 1989
Dr. Antonio Cesar Dos Santos Franco
1989 a 1991
Dr. Rubens Bittencourt
1991 a 1992
Dr. Antonio Cesar dos Santos Franco
1992 a 1994
Dr. José Guilherme Assis
1994 a 1995
Dr. Antonio César dos Santos Franco
1996 a 2000
Dr. Ronaldo Portugal Bacellar
03/00 a 11/00
Dr. Lauro Luiz de Cesar Valeixo
11/00 a 12/02
João Krainski Neto
12/02 a 04/04
Dra. Margarete Rodrigues
04/04 a 13/04/05
Dr. Lauro Luiz de Cesar Valeixo 14/04/05 a 03/01/2011
Jose Roberto Rodrigues Santos 03/01/11 a 09/08/2011
Jaycler Marques da Silva
09/08/11 a 01/04/2012
Ismael Salgueiro Meira 01/04/12 a
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