DEPEN

Histórico do Sistema de Correição do DEPEN

No âmbito do sistema penitenciário do Paraná existia uma Divisão de Apoio, Segurança e Corregedoria (DASC), que cuidava tanto das questões correcionais como das atividades de inteligência, porém, oficialmente, tais atividades não figuravam dentro da estrutura organizacional do DEPEN.

Por outro lado, as atribuições de Corregedoria, assim como o cargo de Corregedor, não existiam na prática. Essa situação somente começou a mudar com a entrada em vigor da Lei nº 16.840/2011, de 28 de junho de 2011, que contemplava a criação do cargo de Corregedor do Sistema Penal.

A partir desse momento, a Corregedoria do Sistema Penal passou a ser efetivamente um órgão dentro da estrutura organizacional da SEJU, Secretaria de Estado a qual o DEPEN fazia parte e que servia para orientação e fiscalização das atividades e conduta dos servidores, cabendo a ela realizar inspeções e emitir relatórios reservados. Suas atividades eram consideradas internas e que não deveriam ter contato com o público externo da SEJU, confundindo-se também com as atividades de inteligência.

Naquela oportunidade, as atividades de correição e de inteligência começaram a seguir cada uma o seu rumo, e coube à Corregedoria, apurar as irregularidades funcionais e à Inteligência, pela coleta de informações e produção de conhecimento de interesse do Sistema Penitenciário.

Assim, delimitadas as atividades de Corregedoria e de Inteligência, em entendendo necessário, a Inteligência ficou responsável por enviar seus relatórios para apuração em processos de Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar pela Corregedoria.

Desse modo, a Corregedoria, em sua função, ficou afeta a dispensar as medidas coercitivas e punitivas usadas normalmente em grande parte das instituições públicas, mas sim usar da persuasão e da sugestão, como meios auxiliares, para exercício da autoridade legítima.

Destarte, à Corregedoria, em sua atribuição de correção, mesmo sem poder intervir nas relações discricionárias do Estado, cabia orientar, ensinar e conduzir os servidores dentro dos princípios éticos da instituição, assim como atuar sempre, em princípio, na dimensão de controle sugestivo/persuasivo, e não somente em instância da correção e da punição.

A Corregedoria do Sistema Penal possibilitou uma visibilidade positiva, a princípio, da sociedade quanto ao compromisso e transparência pela existência de órgão correcional, bem como, resposta oficial na detecção e apuração de eventuais irregularidades relativas ao servidor penitenciário.

Atualmente a Corregedoria Geral pertence à Pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e encontra-se subordinada ao Departamento Penitenciário, atuando em todo o estado do Paraná.
Recomendar esta página via e-mail: