DEPEN

Competências e Estrutura Organizacional da Corregedoria Geral

A Corregedoria-Geral atua no combate à impunidade administrativa no âmbito do Departamento Penitenciário, quando os fatos têm relação com servidores públicos e, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, com os servidores temporários contratados através do processo de seleção simplificada, promovendo, coordenando e acompanhando todos os procedimentos administrativos disciplinares que visem à apuração da responsabilidade funcional.

Atua também na capacitação e treinamento de servidores para compor comissões disciplinares, expede certidões sobre antecedentes administrativos funcionais, zela pelo arquivamento e a manutenção dos protocolados e autos de procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do DEPEN e SESP (servidores PSS), além de realizar inspeções e correições ordinárias e extraordinárias em qualquer estabelecimento penal sob administração do DEPEN, como também outras atividades correlatas definidas no Regimento Interno.

Sua função precípua é o fortalecimento da Corregedoria-Geral para atuação como órgão de controle interno das atividades funcionais dos servidores do Departamento visando o efetivo cumprimento da execução penal.


Nos termos do artigo 15 do Regimento Interno, a Corregedoria-Geral do DEPEN está estruturada da seguinte forma:

Estrutura Organizacional
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