DEPEN

Instruções Normativas da Corregedoria Geral

a) Resolução nº. 188/2015/SESP (delega competência da SESP para o DEPEN deflagrar procedimentos disciplinares);

 

b) Portaria nº. 001/2015/DEPEN (determina aos Diretores de Estabelecimentos Penais a instauração de ofício de Sindicâncias Investigativas);

 

c) Instrução nº. 003/2015/CGE (estabelece regramento necessário para apuração de Sindicância Disciplinar PSS);

 

d) Resolução nº. 234/2016/SESP (aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do DEPEN);


e) Instrução Normativa nº. 01/2018/Corregedoria-Geral do DEPEN (regulamenta a adoção de Webconferência na instrução dos procedimentos disciplinares).

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