Logomarca

Perguntas e Respostas




Como funciona a Assistência Religiosa para os presos do Sistema Penitenciário do Paraná? Como a comunidade pode participar?

É prestada por instituições religiosas diversas, que atuam com voluntários. Existe a Portaria nº 112/01, do DEPEN, que normatiza a Assistência Religiosa para os presos do Sistema Penitenciário e estabelece o uso obrigatório da credencial religiosa de acesso às Unidades Penais para as atividades religiosas junto aos presos do Sistema Penitenciário.

As entidades interessadas em prestar assistência religiosa aos presos do Sistema Penitenciário deverão encaminhar à direção da Unidade Penal, proposta especificando o tipo de trabalho, horário, periodicidade, relação de membros indicados e Unidade em que prestarão assistência.

As propostas deverão ser instruídas com:
  • Indicação formal do representante da entidade responsável pela assistência religiosa junto às Unidades Penais;
  • Cópia autenticada da cédula de identidade;
  • Duas fotos 3x4 datadas;
  • Comprovante de residência (talão de água, luz, telefone);
  • Atestado de antecedentes criminais fornecido pelo Cartório das Varas de Execuções Penais e Cartório de Distribuidor Criminal da Comarca de domicílio do interessado;
  • Comprovante de registro da entidade junto ao CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

.: Voltar :.



Estudantes podem estagiar nas Unidades Penais? Como funciona o estágio?

Sim. Estudantes universitários e de nível médio das áreas Serviço Social, Direito, Psicologia, Processamento de Dados e Nutricionista podem estagiar no Sistema Penitenciário do Paraná.

O estudante deve inscrever-se no CIEE-PR e também no Grupo de Recursos Humanos (GRHS) da Secretaria da Segurança Pública, ou no Grupo Auxiliar de Recursos Humanos (GARH) do DEPEN.

Após essas inscrições, o estudante será encaminhado para entrevista na Unidade ou local onde estagiará. Se aprovado, faz-se o contrato, válido por um ano e renovável por mais um ano (o estagiário pode permanecer no máximo 2 anos, de acordo com a lei que rege estágios no Brasil).

Documentação necessária:
  • cadastramento no CIEE
  • xerox da carteira de identidade
  • CPF
  • e declaração de matrícula

.: Voltar :.


Familiares podem obter maiores esclarecimentos sobre a situação dos presos? Onde?

Primeiramente, na própria Unidade Penal onde se encontra o preso. Também na Vara de Execuções Penais (VEP). Se necessário, no DEPEN. (neste caso, procurar a DIST - Divisão de Serviços Técnicos e Assistenciais).


.: Voltar :.


Pode-se tirar fotografias dentro das Unidades Penais?


Não. Somente em situações especiais, devidamente autorizadas pela Direção da Unidade ou pelo DEPEN.


.: Voltar :.



Quem pode visitar o preso?


As visitas para os presos são realizadas aos sábados e aos domingos o horário de funcionamento é das 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas dependendo da Unidade e de acordo com o respectivo agendamento.

Podem visitar o preso os parentes em primeiro grau (pais, irmãos, esposa e filhos). Para tanto, é necessária a apresentação de uma credencial de visitante.

Para confecção da credencial de visitante é necessário entrar em contato com o serviço social da Unidade Penal onde se encontra o preso.

Tios, primos, amigos somente são autorizados quando o preso não possui nenhum parente em primeiro grau.


.: Voltar :.

Recomendar esta página via e-mail: