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11/12/2017

Audiência pública debate Política Estadual para mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penal

Uma audiência pública debateu na manhã desta segunda-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a realidade da mulher encarcerada no Paraná. A discussão faz parte da agenda da Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná e contou com a participação de representes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além da Polícia Civil e do Departamento Penitenciário.

Segundo dados apresentados pela agente penitenciária e coordenadora da política para as mulheres privadas de liberdade, Renata Himovski Torres, mais de 20 mil pessoas estão no sistema prisional no Estado. Desta realidade, 672 mulheres estão em penitenciárias e 721 ainda estão provisoriamente em delegacias. “Tivemos um aumento de mais de 500% na prisão de mulheres nos últimos 14 anos no país. E aqui também houve este crescimento. Hoje as já mulheres representam 7% da população carcerária no Paraná, quase sempre em razão do tráfico de drogas”, disse.

O objetivo do programa estadual de atenção às presas é justamente o de criar condições mais adequadas para estas mulheres, de forma integrada com as diferentes secretarias de Estado, entidades públicas ou mesmo parceiros na iniciativa privada. “Queremos mudar a realidade destas pessoas, com a participação dos órgãos estatais, viabilizando uma estrutura mais digna e humana para estas presas, com acompanhamento adequado também para os filhos, que muitas vezes nascem na prisão, e mesmo para aqueles que estão fora dos muros e sentem os reflexos desta ausência. Só de estarmos aqui debatendo o assunto, entendo que já tivemos avanços”, afirmou a coordenadora.

COMISSÃO - Em 2015, o Departamento Penitenciário institui a Comissão Permanente para Formulação, Implantação e Implementação do Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Estado do Paraná (PEAME). O objetivo desta comissão é trabalhar de maneira integral para implantar e implementar práticas no sistema prisional paranaense, que contribuam com a garantia e a defesa dos direitos individuais e coletivos das mulheres privadas de liberdade, egressas e seus filhos, estabelecendo um compromisso coletivo com políticas públicas de humanização do encarceramento feminino. Dividida em seis eixos estratégicos, a comissão trabalha em um quadro de metas, com objetivos e indicadores, que irão nortear a política estadual nesse âmbito. Essas metas foram apresentadas durante a audiência pública.

A PEAME é formada por 16 servidoras de áreas estratégicas do Departamento Penitenciário e mais dez instituições parceiras: Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Casa Civil, Assembleia Legislativa do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, Universidade Federal do Paraná, Rede Marista de Solidariedade, Conselho Penitenciário do Paraná e Ministério Público do Estado do Paraná.
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